Uma reivindicação antiga dos aposentados deve tomar fôlego neste ano e garantir aos segurados do INSS o direito a um benefício maior. A polêmica desaposentação deve entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda no primeiro semestre.

A expectativa é que o órgão, que há três anos considerou o tema como um assunto de repercussão geral, seja favorável a mais de 500 mil aposentados brasileiros que continuam no mercado. No Estado, a legitimidade da desaposentação vai beneficiar mais de 15 mil pessoas.

Caso o STF aprove a desaposentação, a medida deve valer até para quem não entrou na Justiça. Existe a possibilidade de o Supremo obrigar o INSS a recalcular as aposentadorias de forma administrativa.

 

“Cerca de 80% das pessoas que nos procuram têm direito à desaposentação. Temos casos de aposentados que estão há 22 anos no mercado e não param de trabalhar por questões financeiras”, diz o advogado previdenciário do Sindicato Nacional dos Aposentados no Estado, Rafael Vasconcelos.

 

Fator

A desaposentação, aliás, deve ser a única mudança concreta que deve ocorrer no sistema de aposentadorias neste ano. 

O governo só deve criar regras mais rígidas para o auxílio-doença, mas não deve mexer nas normas para concessão da aposentadoria.

Mesmo com os trabalhadores fazendo coro, o Executivo continuará a fazer de tudo para não extinguir o fator previdenciário, fórmula usada para calcular os benefícios e que penaliza, com cortes no vencimentos, o segurado que se aposenta antes de atingir a idade de 65 anos. 

O assunto também está parado no Congresso e provavelmente não entrará em pauta neste ano. 

Por causa da eleição para Presidência da República, apesar de o governo reconhecer a necessidade de uma reforma na Previdência Social, as alterações devem entrar em discussão só no ano que vem, explica a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger.

“Não há chance de mudanças agora. Alterações assim sempre ocorrem após as eleições. Já ficamos perto de aprovar um projeto, mas este foi esquecido”, diz Jane.

O impasse entre trabalhadores e governo é o que mais dificulta a reforma. Enquanto os segurados querem se aposentar mais cedo com benefício integral, o governo deseja aumentar o tempo de contribuição.

“Nada será votado neste ano, mas se o fim do fator for para pauta no Congresso, com certeza vai cair. A pressão popular é grande. Mas a adoção de um novo modelo de aposentadoria é um assunto sério. Por mim, o fator cairia, mas sei também que é necessário aumentar a arrecadação”, afirmou o deputado federal Paulo Foletto, membro da Frente Parlamentar de Seguridade Social na Câmara.

Segundo ele, ainda não há proposta que atenda aos anseios do governo e dos trabalhadores.

Acesso a auxílio-doença ficará mais difícil

Mudanças nas pensões, no auxílio-doença e nas aposentadorias serão necessárias para segurar o déficit do INSS que cresceu 14,8% em 2013, atingindo mais de R$ 51 bilhões. O professor da Ufes e ex-procurador do INSS Francisco Vieira Lima Neto afirma: “Ou muda, ou não vai existir previdência no futuro”.

Segundo ele, vários países estão aumentando a idade mínima para aposentadoria, chegando até 68 anos. E no Brasil, com o aumento da expectativa de vida, essa ampliação do período de contribuição é necessária para segurar o rombo.

“Nesses países, as pessoas recebem até 40% do salário como benefício. No Brasil, a previdência é espécie de compensação pelos baixos salários e pela falta de política social. A pessoa ganha pouco, não consegue poupar, se aposenta e volta ao mercado de trabalho para compensar. Não vejo outra solução. É necessário estabelecer uma idade mínima. O déficit do INSS é pago hoje pelo Tesouro Nacional, com o nosso dinheiro”, explica.

Como a reforma nas aposentadorias é um assunto que depende de lei, o governo deve mexer com o auxílio-doença. Haverá mais rigor na liberação do benefício. Essa alteração, segundo Jane Berwanger, do IBDP, não é suficiente. “O governo deve investigar o porquê de as pessoas estarem cada vez mais doentes e pesquisar se há problemas trabalhistas e sociais”.

 

Publicado na gazetaonline.globo.com do dia 11 de fevereiro de 2014.