Assunto será tema de palestra no II Simpósio de Direito Previdenciário do Nordeste

 

Se julgado procedente, processo em repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a utilização dos equipamentos de proteção individuais pode diminuir significativamente a concessão da aposentadoria especial.

 

A ação de n.º 664.335 considera que o uso desses equipamentos descaracterizaria o direito do segurado ao cálculo do período como especial e, como as empresas sempre vão indicar que os fornecem corretamente, isso causará um novo cenário na análise desse benefício.

 

Para a advogada e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a aposentadoria especial não pode mais ser vista apenas sob o ponto de vistajurídico. A questão tem se tornado bastante técnica e o conhecimento sobre saúde e segurança do trabalho devem andar juntos com as questões jurídicas, explica. E completa: O objetivo é demonstrar o prejuízo à saúde e à integridade física do trabalhador exigidos para a concessão desse benefício.

 

O tema será debatido no II Simpósio de Direito Previdenciário do Nordeste, que acontece nos dias 27 e 28 de março, no Mercure Salvador Rio Vermelho Hotel, em Salvador.

 

Promovido pelo IBDP, o encontro tem o objetivo de discutir temas atuais e controvertidos da área, e é voltado tanto para advogados, juízes, procuradores e defensores públicos, como para professores, acadêmicos, servidores públicos entre outros.

 

A previdência no Brasil ainda precisa de muitas mudanças para conseguir atender bem seus beneficiários, por isso a necessidade de debates constantes, afirma a presidente do IBDP, Jane Berwanger.